Nesta terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no exercício da Presidência da República, sancionará o Projeto de Lei Nº 136/2017, que inscreve o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes de Alencar (1916-2005) no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.
O PL 136/2017 é de autoria do deputado federal Tadeu de Alencar (PE), líder do PSB na Câmara, e recebeu apoio irrestrito de seus pares, ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional.
A inclusão do governador Miguel Arraes no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria traduz para o terreno simbólico, para as insígnias do país, algo que já havia sido registrado na alma do povo, ao longo de décadas de uma trajetória política integralmente dedicada a atender às demandas e urgências populares.
Esse percurso se inicia precocemente e seu elemento fundante, estruturante, foi a indignação diante da pobreza, com a qual Miguel Arraes se confronta já em sua juventude, no Ceará.
Colocado diante da realidade de um povo que aspira justiça, que busca superar a miséria e alcançar a emancipação do fardo pesado, imposto por uma história senhorial e violenta, Arraes responde com o desenvolvimento de políticas públicas, que possam atender de forma efetiva as necessidades dos debaixo.
Preocupou-se, nesse sentido, em assegurar aos trabalhadores rurais, pela primeira vez no país, os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que fez ao promover o célebre Acordo do Campo. Instituiu o Programa Chapéu de Palha, com o objetivo de garantir alternativas de renda durante a entressafra da cana-de-açúcar. Atuou fortemente na alfabetização de adultos, para potencializar tanto a esfera socioprodutiva, quanto política, da população empobrecida de Pernambuco.
Em 1965, Arraes criou o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), com o objetivo de produzir medicamentos de qualidade e a baixo custo, iniciativa que inaugura uma militância aguerrida pelo desenvolvimento do trinômio ciência, tecnologia e inovação, essenciais a um processo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.
Presidente do PSB por 12 anos, Arraes sempre estimulou a participação ativa na implementação daquelas políticas públicas, valendo lembrar, sob esse aspecto, a liderança exercida pelo partido no Ministério da Ciência e Tecnologia, em distintas oportunidades.
Arraes teve uma carreira política extremamente exitosa. Foi prefeito de Recife, deputado estadual, governador de Pernambuco por três mandatos, deputado federal em três legislaturas. Por fidelidade irrestrita ao povo, contudo, sua caminhada foi interrompida pelo arbítrio da ditadura militar, que o levou à prisão em pleno mandato de governador e depois a 14 anos de exílio.
Miguel Arraes não apenas gostava do povo, que lhe retribuiu política e afetivamente uma vida dedicada aos menos favorecidos, à gente sofrida com que se deparou desde a mais tenra idade. Ele se sentia bem em meio ao povo, caminhando lado a lado com aqueles a quem servia, com o mais alto espírito público.
Que seu nome conste do Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria faz justiça, portanto, justamente àqueles para com os quais nossa história ainda tem uma imensa dívida por resgatar.
O Brasil precisa de muitos outros Miguel Arraes de Alencar.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro