O projeto que disciplina a realização de concursos públicos (PLS 74/10) será tema de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30/08). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) é o relator do projeto e propôs a audiência pública. “O objetivo é criar normas mais claras para a realização de concursos públicos”, esclarece o senador.
Após o debate, Rollemberg apresentará um substitutivo ao projeto. Vários aspectos serão disciplinados pelo texto, como as datas de realização das diversas etapas do concurso, a exigência de devida publicidade sobre o certame e a garantia de prazo razoável para as inscrições. Serão proibidas regras ambíguas, assim como a discriminação de candidatos por idade, sexo, estado civil ou outros critérios injustificados. Não poderão ser exigidas apenas inscrições de forma presencial, sempre terá de haver a opção de o candidato se inscrever pela Internet.
Outra questão incluída no texto será a proibição de concursos tão somente para o chamado “cadastro de reserva”, assim como a realização de um concurso sem que os aprovados sejam convocados dentro do seu prazo de vigência. Não serão mais aceitos editais sem indicações bibliográficas, tampouco mudanças de datas, horários e locais de provas com pouca antecedência da prova, o que acaba dificultando o acesso dos candidatos. Também serão proibidas questões mal redigidas, despreparo de fiscais de sala, prazo exíguo para recursos e anulação de concursos, provas ou questões sem justificativas.
“Vários serão os aspectos abordados pelo texto, o objetivo é dar mais segurança aos concursandos”, resume o relator. “O candidato não pode mais ficar sujeito às irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos”, defende Rollemberg.
O objetivo da audiência pública é receber outras sugestões para o substitutivo. Participam do debate o magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus William Douglas, além de representantes da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros, do Ponto dos Concursos, da Escola de Administração Fazendária (Esaf) e do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da UnB.
A audiência pública acontece nesta quinta-feira (30/08), às 10h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.