O deputado Audifax (PSB-ES) apresentou na última sexta-feira (23), Projeto de Lei para beneficiar os portadores da doença de Alzheimer. Trata-se do PL nº 4757/12 que propõe isenta-los do imposto de renda os proventos e pensões recebidos.
A doença é incurável e tem causa desconhecida. Sua incidência aumenta com a idade, acomete progressivamente o sistema nervoso central e provoca degeneração cerebral. Por conseguinte, o paciente perde as funções mentais superiores, apresentando alterações no humor e no comportamento.
“Justo, portanto, é aplicar aos acometidos por esta enfermidade a mesma regra tributária, estendendo-lhes a isenção do imposto de renda, razão que nos motiva a apresentar este projeto de lei”, explicou o socialista.
No estágio mais avançado da doença, o portador torna-se totalmente dependente de apoio médico e familiar. Audifax lembra que, assim como os portadores das doenças graves, os proventos de aposentadoria ou reforma e valores recebidos a título de pensão estão isentos do imposto de renda.
Pelo alcance social desta proposição, o deputado capixaba espera contar com o apoio do Congresso Nacional para sua aprovação. “Os portadores da doença de Alzheimer veem a sua capacidade contributiva comprometida pelas elevadas despesas com consultas, exames e medicamentos, necessárias para o adequado tratamento”, concluiu. Ainda não foram definidas as comissões onde deve tramitar o projeto.
