Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, anunciou que o governo vai dar início à elaboração de um novo plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O documento será construído com a participação de órgãos da administração Federal, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.
“O governo brasileiro está desde a ratificação do protocolo de Palermo, em 2004, e do estabelecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2006, tratando desse tema que é transversal e que jamais poderá ser contemplado de forma eficaz se não contar com a participação dos órgãos governamentais, da sociedade civil e organismos internacionais”, afirmou o secretário nesta terça-feira (26), durante reunião do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do qual é presidente.
Em sua quarta versão, o plano vai contar com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). “No encontro da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), realizado em Viena, em maio deste ano, conseguimos o compromisso do UNODC para apoiar esse processo no Brasil. Acredito que essa reunião de hoje trará resultados práticos e efetivos que possam enfrentar, com eficiência, um tema tão caro para o país”, concluiu o secretário.
Considerado como umas das formas mais graves de violação dos direitos humanos, o tráfico de pessoas é um crime de alta complexidade, que envolve fatores econômicos, sociais, culturais e psicológicos e que, igualmente, demanda a atuação coordenada de diversas instituições do poder público, da sociedade civil, de organismos internacionais e até mesmo do setor privado.
A vulnerabilidade socioeconômica das vítimas de tráfico de pessoas foi indicada como um dos principais fatores de risco ao tráfico no “Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas”, com base em dados entre 2017 e 2020.
O levantamento destaca a pobreza como um dos fatores de risco ao tráfico de pessoas, assim como o desemprego como circunstância de vulnerabilidade.
No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Além disso, 60.251 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Esses números não representam a totalidade de casos existentes no país. A suposição é de que haja muito mais, uma vez que não há um sistema unificado de coleta de dados sobre o tema. Os registros atuais são feitos por órgãos do governo e de instituições que não podem ser somados, considerando que não são utilizados os mesmos critérios para o registro das situações de tráfico.
Violência de gênero
No Brasil, as mulheres e as meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres. As informações são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O relatório reúne 144 ações penais com decisão em segunda instância da Justiça Federal.
O Brasil é indicado como o país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos. Quase todas as vítimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo menos, houve a tentativa de enviá-las, para a prática de prostituição, em sua maioria na Europa. A Espanha é o país que mais recebeu as vítimas traficadas do Brasil (56,94%), seguida por Portugal, Itália, Suíça e Suriname. Estados Unidos, Israel e Guiana também foram destinos escolhidos para o tráfico.
Com informações do Governo Federal e da Agência Senado
