A burocracia para registrar e regulamentar produtos químicos e orgânicos utilizados na agricultura nacional é um dos maiores entraves para o desenvolvimento do setor no país, pois inviabiliza a competitividade de produtos brasileiros no âmbito da exportação e até mesmo na concorrência interna. O tema foi discutido na última segunda-feira (17), na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com a presença do deputado federal Antônio Balhmann (PSB-CE).
O objetivo do encontro foi ampliar o debate sobre a criação da Agência Nacional de Agroquímicos e Fitossanitários Orgânicos, projeto de indicativo já aprovado na Câmara dos Deputados e que agora está sendo analisado pelo governo federal.
A intenção da agência, segundo Balhmann, idealizador do projeto quando ainda coordenava a Frente Parlamentar da Fruticultura na Câmara, é oferecer ao produtor agilidade nos processos de registro e regulamentação dos produtos necessários para a produção agrícola, possibilitando maior competitividade aos produtos agrícolas brasileiros nos mercados internacional e nacional.
A agência também visa fomentar a oferta de produtos biológicos, feromônios, semioquímicos e químicos para a agricultura nacional. Com isso, defende o parlamentar, a intenção é estimular a participação internacional do Brasil nas pesquisas conjuntas e simultâneas com as demais entidades reguladoras e órgãos dedicados ao assunto de outros países e de organismos internacionais.
As reclamações relacionadas à burocracia de órgãos públicos envolvendo esses registros são inúmeras. De acordo com Balhmann, o Brasil é um país em que a cultura do carimbo funciona mais do que a competência. "Aqui tem mais valor o fiscal do que o produtor. E isso vale para qualquer segmento", afirmou. No caso específico dos agroquímicos, o socialista acredita que o Brasil está despontando mundialmente. “Não tenho dúvidas de que as dificuldades criadas para o crescimento das nossas empresas têm relação com a questão da guerra comercial.”
Balhmann também não poupou setores não governamentais com ampla inserção na opinião pública e na mídia, que segundo ele, de forma consciente ou não, acabam defendendo interesses internacionais contra a indústria nacional. A criação da chamada agência dos agroquímicos teria, portanto, a função de organizar no setor o processo de registro e regulamentação de produtos, que hoje, além de serem caros e lentos, servem como desestímulo à indústria nacional. Para Balhmann, somente com pressão das entidades ligadas ao tema e o apoio de suas entidades maiores, será possível fazer andar o projeto, pois haveria outros interesses emperrando tal processo.