A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados se reuniu, nesta terça-feira (20), com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para esclarecer dúvidas em relação ao Código Florestal (PL 1876/99). De acordo com o deputado federal Glauber Braga (PSB), a ministra revelou na reunião a vontade do Executivo de ver o texto original do Senado ser aprovado na Câmara sem alterações. “A ministra disse que o Governo considera que a proposta aprovada no Senado avança mais que o texto da Câmara”, contou o Braga.
Os parlamentares apresentaram demanda do estado do Amapá, que reclama que as alterações feitas no Senado podem aumentar o desmatamento na região. O parágrafo 5º do artigo 13 do texto permite a redução da reserva legal nos estados da Amazônia que tenham mais de 65% do seu território com áreas de proteção e terras indígenas. Com a proposta, o Amapá poderá perder 270 mil hectares de reservas legais.
A ministra Izabella afirmou que a flexibilização das áreas de reserva legal na Amazônia foi uma reivindicação do Governo de Roraima, defendido e incluído no substitutivo pelos representantes daquele estado no Senado. Durante a votação naquela Casa, os senadores amapaenses tentaram retirar a matéria, sem sucesso. A ministra frisou que não quer indispor um estado contra o outro, mas foi sensível à reivindicação levada pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e designou técnicos do Ministério do Meio Ambiente para reunirem-se com técnicos do Governo do Amapá – GEA.
Resíduos sólidos – Por fim, a ministra anunciou que o Governo Federal deve lançar um PAC dos Resíduos Sólidos. A pedido do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputados Domingos Neto (PSB-CE), a Izabella Teixeira deve vir a Câmara em breve falar sobre o tema.