Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT
O meio ambiente foi uma das áreas mais prejudicadas pelas políticas do governo Bolsonaro. A cada tentativa de retrocesso, a bancada do PSB atuou para impedir sua aprovação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 6299/02, por exemplo, conhecido como PL do Veneno, foi objeto de muitos embates na Câmara entre parlamentares ambientalistas e ruralistas. Deputados do PSB atuaram fortemente contra a medida que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) alertou diversas vezes para os riscos da aprovação da matéria.
Além dele, os socialistas Alessandro Molon (RJ), Marcelo Freixo (RJ), Elias Vaz (GO), Lídice da Mata (BA) e Vilson da Fetaemg (MG) participaram do Ato pela Terra, promovido pelo cantor Caetano Veloso, para protestar contra o chamado “pacote da destruição”, um conjunto de projetos que ameaçam o meio ambiente, entre eles o PL do Veneno. Os parlamentares pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para não pautar esses projetos no Congresso.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental também foi alvo de críticas de deputados do PSB. O PL 3729/04 altera regras do procedimento do licenciamento que deve ser seguido pelos órgãos licenciadores. A bancada socialista foi contra a medida, atuou para que ela não fosse pautada e, inclusive, votou em Plenário a favor do requerimento de retirada de pauta.
Agostinho afirmou que o projeto apresenta uma série de inconsistências e disse que não era possível, em um Brasil diverso como o nosso, transformar a lei de licenciamento ambiental em uma de não-licença. “O Brasil precisa fazer uma lição de casa para fazer o seu licenciamento funcionar, que não será resolvido com esse projeto de lei”, declarou.
Molon disse que essa lei é, na verdade, da devastação ambiental e lembrou que essa proposta foi apresentada em 2004. De acordo com ele, o PL é ruim por diversos motivos, entre eles: a previsão de uma lista com 13 dispensas de licenciamento para atividades impactantes, como o tratamento de esgoto; usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios de compostagem de resíduos orgânicos; cultivo agrícola e pecuária extensiva e semi-intensiva. “Isso significa eliminar o controle que ajuda a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que é garantido pela nossa Constituição”, criticou.
Saneamento básico – O PSB, no que diz respeito ao saneamento básico, lutou para barrar os vetos de Bolsonaro ao PL 3261/19, que abre o setor para a iniciativa privada. A bancada apresentou destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais. Com a manutenção do veto, a licitação ocorreria imediatamente, para a disputa entre companhias estatais e privadas. “Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o Governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral (PE), líder do PSB na Câmara à época.
O partido foi contra o projeto por ele ser objeto de uma série de críticas de categorias ligadas ao setor. De acordo com os socialistas, o texto pouco avança na universalização dos serviços de saneamento básico, além de prejudicar as companhias estatais de água e esgoto sob a justificativa de que isso é necessário para obter o montante de investimentos para o cumprimento da meta do Plano Nacional de Saneamento Básico junto à iniciativa privada.
Alcântara – Outra medida do governo Bolsonaro criticada pelo PSB foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que aprova o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos no Centro Espacial de Alcântara, no Estado do Maranhão. No entanto, não houve respeito com as comunidades quilombolas que vivem na região.
O atual líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), chegou a questionar o então ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre a tentativa do governo de expulsar comunidades quilombolas da Base Espacial de Alcântara. Em 2020, em plena pandemia, Bolsonaro editou resolução para expulsar quilombolas que vivem próximo à base. A medida foi derrubada na Justiça após ação apresentada por Bira, mas ele ainda cobrou que a resolução seja revogada.
Para o socialista, é importante reativar a base que trará benefícios para o Maranhão e para todo o Brasil, mas é essencial levar em consideração as necessidades da comunidade centenária de quilombolas na região. “A resolução do governo no ano passado desrespeitou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil. Pela convenção, é necessário ouvir as comunidades previamente para tomar qualquer decisão. E o governo não dá sinais de recuar de suas intenções em relação à expulsão das comunidades quilombolas”, lamentou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara
