A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara se reúne, nesta quinta-feira (18), com o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, em almoço no Recife. O objetivo do encontro é apresentar um balanço do trabalho realizado pelos parlamentares no primeiro semestre de 2013 e definir a pauta para os próximos meses do ano.
Os deputados federais do PSB contribuíram para a aprovação de importantes propostas na Câmara no primeiro semestre. Entre elas, estão a aposentadoria especial para deficientes, o fim dos 14º e 15º salários de deputados e senadores e a PEC que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.
À frente da legenda na Câmara, o deputado federal Beto Albuquerque (RS) acredita que a aprovação dessas matérias é uma vitória, mas muito ainda precisa ser feito. “Temos projetos que precisam ser avaliados com celeridade na Casa, como a PEC 90/11, de autoria da deputada socialista Luiza Erundina (SP), que inclui o transporte público entre os direitos sociais previstos na Constituição”, argumenta o parlamentar.
O PSB alcançou importantes conquistas em benefício da população com a aprovação de projetos de lei no Plenário da Câmara como o PL nº 2.592/07, que endurece as penas em casos de crimes de trânsito decorrentes do uso de álcool e da prática de racha, e o PL nº 7.663/10, que altera o Sistema Nacional de Política sobre Drogas (Sinad).
A primeira proposta, de autoria do líder Beto Albuquerque, prevê reclusão para o motorista que, durante racha ou sob efeito de álcool, provocar acidente com mortes ou lesão grave. Para o socialista, é preciso enfrentar e vencer a impunidade no trânsito. “Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança.”
A aprovação da Política sobre Drogas foi outra importante conquista depois de longo trabalho realizado pelo relator do texto, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), junto à Comissão Especial destinada para debater o tema. No texto do relator são definidas regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas, assim como novas formas de captação de recursos, incentivos fiscais para doações para o Sistema e investimentos no combate às drogas, deixando explícitas as competências da União, dos estados e dos municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
