Ao encaminhar o voto “sim” da bancada socialista à PEC do Orçamento Impositivo, na noite de terça-feira (6), o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), cobrou do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que fosse garantida a votação dos destaques ao texto da PEC 358/13 já na próxima semana, de preferência na terça-feira (13). “Precisamos encerrar logo esse assunto, sobre o qual vossa excelência deixou bem claro que a humilhação não pode ser a relação de tratamento entre o Executivo e o Legislativo, em qualquer circunstância”, afirmou.
Beto lembrou que a bancada do PSB, por exemplo, teve por parte do governo a liberação de apenas 50% das emendas. “São emendas de nosso direito e que novamente não foram respeitadas. Por isso nós votamos sim para que o respeito se imponha na legitimidade do voto e do mandato de cada um que aqui estiver representando o povo brasileiro”, disse o líder socialista.
O texto base da chamada PEC do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira. Para 2014, a lei orçamentária 12.952/14 destinou R$ 8,72 bilhões em emendas, R$ 14,68 milhões por parlamentar.
A matéria foi aprovada com o voto favorável de 384 deputados e apenas 6 contrários. Por acordo entre os partidos, os destaques serão analisados somente na próxima terça-feira.
Entre os destaques, dois pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor. O objetivo é evitar que a definição dos percentuais acabe reduzindo os investimentos na área. Outro destaque quer impedir a contagem dos recursos das emendas parlamentares direcionados à saúde para o cálculo do mínimo a ser aplicado anualmente no setor.
