A bancada do PSB na Câmara fechou questão contra o PLN 36/2014, de autoria da Presidência da República, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite ao governo flexibilizar a meta do superávit primário. O PLN autoriza o Planalto a abater da meta fiscal prevista na LDO de 2013 todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano.
Para o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), é um absurdo o Governo Federal tentar alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para adequar a um gasto já feito. “O Governo, ao gastar R$ 90 bilhões além dos limites que tinha pela lei esse ano, cometeu um crime e quer tapar um rombo de irresponsabilidade”, disse.
Todo o esforço do Planalto para o que o Congresso aprove a matéria, segundo o Albuquerque, é para que não se produza um crime de improbidade. “O Governo Federal convida o Congresso a ser sócio dessa irresponsabilidade fiscal para salvar a própria pele. Mas nós não temos problema, quem tem problema é quem governa e desrespeita todo tipo de lei.”
O socialista fez questão de ressaltar que o PSB não será "sócio da irresponsabilidade fiscal do governo Dilma, do desrespeito à LRF". “Votaremos contra esse PLN, que não gera recursos novos, crédito adicional para investir, seja no desenvolvimento, obras ou na geração de empregos”, contou.
José Stédile (RS), que foi prefeito de Cachoeirinha, lembrou que a Lei é muito dura em relação às prefeituras. No entanto, isso não significa que concordará com as estratégias do governo para se beneficiar. “Não vou defender o governo que gastou mais do que previsto. Os prefeitos no Brasil não recebem repasses, se prejudicam e tem que responder na justiça. Então, nada mais justo que o Governo Federal responda pelos seus atos”, explicou.
ADIAMENTO – A votação do PLN foi adiada para a próxima terça-feira (2). O Projeto seria votado nesta quarta-feira, mas por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiro decidiu adiar a sessão.