Bancada socialista na Câmara promove encontros sobre reforma da previdência

Desde o último mês, a bancada socialista na Câmara dos Deputados promove uma série de encontros com especialistas para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que trata da reforma da previdência. O objetivo é subsidiar os parlamentares com informações e visões diferentes sobre o tema.

De acordo com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, está definido com a líder da bancada na Câmara, Tereza Cristina (MS), que após ouvir os deputados socialistas, a Executiva Nacional do PSB se reunirá para definir a posição partidária.

Já participaram dos encontros o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelle, e o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

Caetano afirmou que o sistema previdenciário apresenta um déficit de R$ 259 bilhões. Segundo ele, o desequilíbrio orçamentário deve piorar nos próximos anos com o envelhecimento da população.

“Previdência é uma das três partes da Seguridade Social, que inclui também a Assistência Social e a Saúde pública. Com a assistência e a saúde, a despesa fica bem maior que R$ 259 bilhões. O valor é maior que todo o PIB do Brasil e maior que a dívida pública brasileira.” defendeu.

Na avaliação do secretário, a reforma se faz urgente em razão da realidade demográfica do país, que, segundo ele, terá população “mais velha” que a dos Estados Unidos e da Europa em um futuro próximo.

“Cada vez mais teremos pessoas para receber e menos para contribuir. Com isso, não vejo alternativa a não ser de fazer uma reforma ou então chegaremos a uma situação igual a da Europa que deixou de pagar aposentados. Temos que nos antecipar a essa situação demográfica”, afirmou.

Já a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelle, sustentou que há superávit na Seguridade Social. Segundo ela, 30% dos recursos do sistema são “desviados” principalmente para o pagamento de juros da dívida pública.

“O que existe é um superávit, tanto é que 30% dos recursos da seguridade social são desviados para outros fins, principalmente para pagamento de juros. Entre o tripé do sistema [Previdência, Assistência Social e Saúde], o governo desmembra os gastos da Previdência, que tem o maior gasto, e na fonte de arrecadação, desmembra a receita da folha [INSS pago por empregados e empregadores] para encontrar esse déficit de bilhões”, afirmou.

Em sua exposição, o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o “Toninho do Diap”, considerou a proposta de reforma do governo “muita dura” por alterar os três principais pilares constitutivos do benefício previdenciário: a idade considerada para a concessão do benefício, o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.

Ele criticou a regra de transição por considerá-la “absolutamente inusitada”. “Nenhum país adotou uma regra de transição com base na idade, regra de transição deve ser com base no tempo de contribuição pra que se tenha um acréscimo maior ou menor dependendo do tempo que contribuiu”, afirmou.

A PEC desvincula o benefício do salário mínimo, exige ao menos 65 anos de idade e 25 de contribuição para os trabalhadores rurais e aumenta para 70 anos a regra de acesso à assistência social aos que vivem em condição de miséria.

“Este é um conjunto de mudanças extremamente duras que precisam ser refletidas pelos parlamentares. Elas não foram objeto de consulta prévia a população. É uma reforma que tem um viés de mercado muito forte, que tem uma visão exclusivamente fiscalista e que pode trazer conseqüências graves para a paz social no Brasil porque o critério, como está sendo proposto, se for aprovado, vai excluir o acesso ao benefício a muita gente”, criticou.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional