O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), defendeu nesta terça-feira (3), no Plenário da Casa, a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que prevê a aplicação igual ou superior a 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde (PLP nº 321/2013). A matéria tramita apensada ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2012.
O texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família determina a destinação de 15% da receita federal para a área a partir de 2014, aumentando gradativamente esse percentual até chegar a 18,7% em 2018. “Se queremos saúde horizontal e para todos, precisamos transformar esse projeto em realidade. Sabemos que ainda temos um longo caminho para percorrer, mas a população carente, que busca o Sistema Único de Saúde, não pode esperar”, avalia Beto.
O parlamentar também manifestou apoio à nota publicada recentemente pelo Conselho Nacional de Saúde. No documento, a entidade expressa sua preocupação com a tramitação do PLP 321/13 e defende sua aprovação no Congresso Nacional. “Lutamos e queremos que montante igual ou superior a 10% das receitas correntes brutas da União seja destinado à saúde pública. É do Governo a responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a esse pleito”, diz um trecho da nota.
Em outro momento, o CNS critica alterações na proposta, originalmente encaminhada ao Legislativo pelo Movimento Saúde +10, além de outras propostas apresentadas referentes ao tema. “Na Câmara, o projeto não teve a tramitação desejada pelo movimento. Infelizmente, foi apensado a vários outros existentes na Casa e já se fizeram propostas para que, além do escalonamento, haja redução dos montantes correspondentes a dez por cento da receita corrente bruta”, segue o texto.
Beto considera pertinente a preocupação do CSN quanto à tramitação do projeto de iniciativa popular. “Essa proposta foi resultado de grande mobilização popular, traduzida na coleta e entrega ao Congresso de mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas. Busca minorar o sub financiamento crônico do setor que tem levado dor, sofrimento, exclusão, e até mesmo morte, a grandes contingentes da população brasileira”, acrescenta.
Esta não é a primeira vez que o parlamentar socialista fala da importância de aumentar o investimento em saúde pública no Brasil. Em diversos momentos, o líder socialista ocupou a Tribuna da Câmara para cobrar soluções para esta que é uma área fundamental para o País.
Em artigo publicado no mês de setembro no site da Liderança do PSB, Beto Albuquerque ressaltou que o déficit no setor é de R$ 70 bilhões, de acordo com os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Atualmente, são destinados para a saúde menos de 4% do Produto Interno Bruto, ao contrário de países que implementaram sistema público universal e de qualidade, cujos gastos alcançam a média de 7%, sendo pelo menos 75% de responsabilidade pública. A priorização da saúde não pode ser mais adiada. O país, os estados e os municípios precisam adotar como prioridade absoluta o suporte básico e qualificado à saúde de sua população”, afirmou o parlamentar na ocasião.