A transparência e o controle dos gastos públicos pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil garantiram à ferramenta o primeiro lugar no "I Concurso de Boas Práticas, da Controladoria-Geral da União" (CGU). O instrumento, capitaneado pelo então secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, foi lançado na gestão do ex-ministro, Fernando Bezerra (PSB-PE).
Premiado na categoria “Promoção da Transparência”, o cartão repassa recursos aos estados e municípios atingidos por desastres naturais no Brasil. O resultado da premiação foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União. Sua criação aconteceu em 2011 e está presente em mais de mil cidades brasileiras.
O instrumento já repassou mais de R$ 545 milhões para 18 estados e mais de 120 municípios. A meta do ministério é a de que todas as cidades do país tenham o cartão até 2015. A adesão deve ser feita antes da ocorrência de um desastre natural, para que o município atingido receba rapidamente o recurso do governo federal para ações emergenciais.
De acordo com a coordenadora de Articulação e Gestão do Ministério da Integração Nacional, Karine Lopes, o prêmio representa o reconhecimento da transparência pública. "Nós trabalhamos nisso desde 2011. O cartão tem a finalidade de dar visibilidade na execução dos recursos repassados para as ações de resposta", afirma.
Neste ano, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil também conquistou o reconhecimento internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) no que diz respeito à transparência dos gastos públicos. O instrumento também foi tema do 18º Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento, realizado no Uruguai. Os países latino-americanos ficaram entusiasmados com a novidade.
Com Agências