A presidente da República Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (9), a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em dez anos, deve alcançar o total de R$ 112,25 bilhões.
“Essa é mais uma importante vitória do povo brasileiro, porque sabemos que sem recursos não é possível transformar a saúde e a educação no País”, comemorou o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS). Ao lado de outros líderes partidários, o parlamentar esteve à frente das discussões e das articulações para a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional.
O texto da nova lei determina que 50% do total dos recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam aplicados na educação, até que seja cumprida a meta de investimento do Plano Nacional de Educação (PNE), e no financiamento da saúde. A expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos sejam suficientes para atingir os patamares estabelecidos para as duas áreas.
A proposta original, encaminhada ao Legislativo pelo Governo, previa a aplicação apenas dos rendimentos do Fundo para as duas áreas. “A aprovação do PL na forma do texto da Câmara ampliará muito a oferta de recursos para os dois setores, que merecem atenção especial dos governantes”, justificou o socialista.
PNE – Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do PIB. O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.