O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), considerou pertinente a decisão tomada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, de devolver à comissão mista as Medidas Provisórias que tenham emendas com temas alheios ao texto original.
Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (10), os líderes partidários acataram sugestão de Beto para que a nova regra passe a valer a partir da próxima MP editada pelo Governo Federal. A proposta de Eduardo Alves era fazer valer esse mecanismo já para a MP 620, próximo item da pauta do Plenário, porém isso poderia atrasar ainda mais a apreciação de matérias que trancam a pauta da Câmara.
A decisão foi tomada na noite de ontem (9), após a aprovação da MP 615, que originalmente tratavada subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O texto em votação – relatado pelo Senador brasiliense Gim Argelo – trazia, no entanto, matérias referentes ao parcelamento de dívidas, porte de armas e licença de taxistas.
Ainda segundo Beto Albuquerque, até que sejam editadas novas Medidas, os líderes decidiram dar preferência à votação dos textos originais das MPs. Para ele, é preciso exigir coerência não só do Legislativo, mas também do Executivo, “que muitas vezes encaminha matérias tratando de uma série de itens”.