Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Sete deputados negros, dentre eles, o socialista Bira do Pindaré (MA), apresentaram na Câmara uma proposta de enfrentamento ao racismo estrutural (PL 5885/19).
A proposta altera a Lei do Servidor Público para prever a demissão de servidor condenado em última instância por racismo. Também cabe demissão, segundo o texto, a discriminação por gênero, orientação sexual, raça, cor, cultura, credo, classe social, origem racial ou étnica.
Segundo Bira do Pindaré, o texto busca orientar a União, estados e municípios a identificar e eliminar práticas racistas e discriminatórias que prejudiquem o acesso igualitário aos serviços e às políticas públicas.
“Essa união de deputados e deputadas negras é inédita na Câmara Federal. É nossa resposta ao racismo institucional que ainda está presente nas ações do Judiciário, nos serviços de saúde, na atuação de vigilantes em estabelecimentos públicos e privados, nas escolas, nas universidades, no Parlamento, nas políticas de segurança pública e em tantos outros lugares”, afirma o socialista.
“É urgente que tenhamos uma legislação mais explícita para contrapor essa prática que é recorrente e que produz a perpetuação da desigualdade no Brasil”, completa.
O texto foi elaborado em parceria com a Coalizão Negra por Direitos, frente que reúne movimentos negros de todo o país e atua na luta por direitos da população negra brasileira junto ao Congresso Nacional e a fóruns internacionais.
Entre as medidas propostas estão a formação de servidores da administração pública e agentes de segurança pública, o estabelecimento de diretrizes para a abordagem policial e a elaboração de protocolos de enfrentamento ao racismo institucional nos órgãos federais, municipais e estaduais.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
