Desmatamento ilegal em terra indígena na Amazônia. Foto: Felipe Werneck/Ibama
As políticas ambientais do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro significaram uma “carta branca” ao desmate ilegal na Amazônia, ao reduzirem o orçamento para as fiscalizações, enfraquecerem as agências ambientais e limitarem a ação de fiscais que atuam nesse campo. É o que aponta o relatório anual da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), publicado nesta terça-feira (14). Esta é a primeira análise feita pela ONG sob o governo de Bolsonaro.
A análise destaca que o governo adotou práticas que contribuíram com as redes criminosas que praticam extração ilegal de madeira na floresta amazônica e que se utilizam de ações de intimidação e violência contra povos indígenas, comunidades locais e ativistas em defesa do meio ambiente. O documento prevê que Bolsonaro não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.
“Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.
Dados preliminares baseados em alertas de desmatamento mostram que de janeiro a novembro, o desmatamento na Amazônia aumentou 84%. Somente em novembro, a destruição do bioma medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cresceu 104% em relação ao mesmo mês no ano passado.
O número de multas por desmatamento ilegal emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principal órgão ambiental federal do país, havia caído em 25% de janeiro até setembro de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior.
O Conselho Missionário Indigenista (CIMI), uma organização sem fins lucrativos, relatou 160 casos de extração ilegal de madeira, invasões e outras infrações em terras indígenas de janeiro a setembro de 2019.
Autoridades e moradores locais disseram à Human Rights Watch que os atos de intimidação por parte de grupos criminosos na Amazônia aumentaram significativamente em 2019, sob o governo bolsonarista. Somente nos meses de novembro e dezembro, três indígenas foram assassinados.
Outro ponto de preocupação da entidade é sobre os 382 novos agrotóxicos aprovados pelo governo de Jair Bolsonaro, muitos deles proibidos nos Estados Unidos e na Europa. A ONG declarou que “o governo não monitora adequadamente a exposição a agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos”.
Entre outras críticas à situação dos direitos humanos no Brasil, o relatório também destaca a violência policial e o aumentos das mortes cometidas por agentes da polícia, os problemas nos ambientes carcerários, como a superlotação de cadeias e a falta de funcionários.
O governo tem agido para enfraquecer os esforços de prevenção da tortura. Bolsonaro tentou exonerar os peritos que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão estabelecido por lei, e descartou evidências de que a força-tarefa de intervenção penitenciária federal havia submetido presos a tortura no estado do Pará.
Bolsonaro já enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que trataria automaticamente como atos de legítima defesa mortes causadas por ação policial ou pelos militares se executados contra alguém que porte uma arma de forma ostensiva ou se envolva em outros atos criminosos.
Em outras áreas, o documento traz dados e ações do governo sobre direitos humanos que preocupam. Cita ataques aos direitos humanos em questões relacionadas à liberdade de expressão e à sociedade civil, como políticas para pessoas LGBTs, a exaltação de torturadores e a negação dos crimes da ditadura como exemplos de como o Brasil “assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocam em maior risco as populações já vulneráveis”.
PSB crítico à política ambiental do governo
O PSB possui uma resolução, aprovada em agosto de 2019 pelos membros do Diretório Nacional, em que “deplora” o descaso do governo de Jair Bolsonaro com a questão ambiental e suas práticas políticas que estão desmantelando o marco regulatório no Brasil. O texto também repudia os ataques de Bolsonaro sofridos por organizações governamentais e instituições de pesquisa (Ibama, Inpe, ICMBio), além de ações de grileiros.
Para os socialistas, um dos maiores desafios estratégicos do país é o desenvolvimento da região amazônica por meio da concepção e execução de um projeto nacional que trate o tema de forma mais abrangente – ocupação territorial, cobertura florestal, diversidade de fauna e flora, e disponibilidade hídrica – e potencialize a economia do conhecimento.
Para isso, o partido apresenta o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia com ênfase na biotecnologia, que reforça a soberania e favorece o bioma amazônico, o Brasil e o planeta como um todo, bem como amplia as relações de cooperação internacional.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da HRW, G1, Folha de S. Paulo e Carta Capital
