O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com cinco votos favoráveis, aprovou ontem o recurso de Rubens Bomtempo, deferindo seu registro como candidato, mantendo sua candidatura no segundo turno.
A argumentação usada pela ministra Luciana Lóssio de que somente a Câmara Municipal é quem julga as contas do prefeito e não o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo se tratando de ordenador de despesa, foi aceita pelos demais ministros, sendo que apenas o ministro José Dias Toffoli votou contra. O candidato a prefeito Rubens Bomtempo (PSB) recebeu com tranquilidade a decisão do TSE deferindo o registro da sua candidatura. Bomtempo afirmou que já esperava o resultado. “A justiça foi feita, a verdade. A partir de hoje, retomo a discussão do projeto de desenvolvimento que temos para Petrópolis”, declarou Bomtempo.
A ministra Luciana Lóssio sustentou que no entendimento do TSE, em conformidade com a Constituição Federal, é a “Câmara Municipal órgão competente para o julgamento das contas de prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas, cabendo ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio”.
Com relação às argumentações sobre vida pregressa, a ministra desconsiderou, lembrando que não houve condenação. O ministro José Dias Toffoli, único que votou contra o recurso de Bomtempo, lembrou que o caso em questão era grave e que não se tratava de um município qualquer, mas que tinha segundo turno. O ministro lembrou ainda que a condenação do TCE estava fundamentada no fato de Bomtempo, quando prefeito em 2004, ter deixado de recolher o INSS de servidores, totalizando mais de R$ 1 milhão. Apesar da sustentação do ministro, os demais votaram com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que reconheceu o direito de Bomtempo continuar como candidato.
Parte do relatório e a decisão da ministra Lóssio já haviam sido antecipados no início da semana, quando deferiu a liminar que cassou a decisão do TRE de retirar Bomtempo da disputa do segundo turno. Com a decisão do TSE, está confirmado que o segundo turno em Petrópolis é com Rubens Bomtempo e Bernardo Rossi. Com esta decisão, também perdem efeito as manifestações para que o Tribunal adie o segundo turno na cidade, como se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil e a Frente Pró-Petrópolis.
