Com a finalidade de capacitar e aperfeiçoar a formação dos profissionais de ensino, o Ministério da Educação criou, em 1996, o canal de televisão pública TV Escola. Atento a necessidade de expansão da transmissão do canal, o deputado federal Cabo Juliano (PSB-MT) apresentou à Câmara, Projeto de Lei (3.333/12) que estabelece a obrigatoriedade da reserva de canal aberto em todas as regiões brasileiras para a transmissão da TV Escola. A proposta altera o Decreto de Lei nº 236, que trata do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Atualmente a programação é restrita a canais pagos de tevê por assinatura, internet e canais de recepção por antenas parabólicas. Espectadores da tevê aberta terrestre não tem acesso aos conteúdos veiculados pela emissora. “Alargar a audiência da TV Escola vai democratizar o acesso à informação e melhorar a qualidade de ensino e a capacitação profissional de nossos cidadãos”, explica Cabo Juliano.
De acordo com o socialista, o canal exibe séries e documentários com conteúdo educacional. “Além de promover o desenvolvimento de gestores e docentes, os programas auxiliam na dinamização das atividades de sala de aula e na preparação de atividades extraclasse.”
A proposta vai assegurar a consignação do canal no sistema de transmissão analógico e digital. Se aprovada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação.