Foto: Fábio Costa/Alesp
O deputado estadual Caio França (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece a Política de Mobilidade Urbana Sustentável no estado de São Paulo. A iniciativa busca promover a redução das emissões de carbono nos municípios paulistas, a partir do incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis, como o repasse maior do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as cidades que atingirem metas de redução de emissões.
De acordo com a proposta, os municípios que conseguirem reduzir suas emissões de carbono em pelo menos 10% durante dois anos consecutivos poderão receber um acréscimo de 3% no repasse do IPVA. A redução será verificada por estudos técnicos realizados por órgãos ambientais competentes, com relatórios de medição anuais.
Para que o repasse adicional seja concedido, a redução das emissões deverá ser mantida por pelo menos dois anos consecutivos. O aumento no repasse do IPVA será calculado com base na arrecadação total do município no ano anterior e deverá ser destinado exclusivamente a projetos de mobilidade urbana sustentável, como a ampliação de ciclovias e ciclofaixas, investimentos em frota de transporte público elétrico ou menos poluente, melhorias na infraestrutura para pedestres e transporte coletivo, e programas de incentivo ao uso de veículos elétricos e compartilhados.
“A proposta visa mitigar os impactos ambientais do setor de transportes, criando um incentivo econômico para que os municípios invistam em uma mobilidade mais limpa e eficiente. Ao vincular o aumento do repasse do IPVA à efetiva redução de emissões de carbono, buscamos tornar nossas cidades mais saudáveis e sustentáveis”, afirma Caio França na justificativa do projeto.
Além disso, os municípios terão que apresentar um plano de ação anual detalhado para a redução das emissões de carbono, que será avaliado e aprovado pelos órgãos estaduais responsáveis. O plano deverá incluir medidas para promover meios de transporte alternativos e sustentáveis, como bicicletas, transporte coletivo de baixa emissão e caronas compartilhadas, bem como campanhas educativas para conscientizar a população.
O projeto também prevê sanções para os municípios que não cumprirem as metas. Cidades que não apresentarem redução significativa nas emissões por três anos consecutivos poderão ser auditadas para identificar falhas na implementação das políticas de mobilidade sustentável. Em caso de irregularidades, o repasse do IPVA poderá ser reduzido.
A proposta também visa incentivar a participação do setor privado, permitindo que o Estado firme parcerias com empresas para desenvolver projetos de mobilidade urbana sustentável. Além disso, empresas que contribuírem ativamente para a redução das emissões de carbono poderão receber incentivos fiscais, e as que se destacarem nesse campo poderão ser agraciadas com o selo de “Empresa Sustentável”.
A Política de Mobilidade Urbana Sustentável será avaliada anualmente, com base nos resultados alcançados pelos municípios, na aplicação dos recursos do IPVA e na efetividade das medidas adotadas.
