A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1079/2020, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que prevê a suspensão de parcelas do Fies durante o estado de calamidade decretado devido à pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para o Senado.
De acordo com Denis, o projeto será um alívio aos estudantes diante da iminência do endividamento. “O coronavírus trouxe consequências horríveis para as atividades regulares educacionais, de modo geral. No Brasil é particularmente grave a situação dos estudantes que utilizam o Fies e é de extrema relevância dar atenção a estes universitários que contam com o Programa”, explicou.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou durante a sessão que a proposta é de extrema importância por proteger estudantes que se comprometeram com a dívida, mas não poderão honrar devido à queda de renda que passarão. “O País vive um momento muito difícil, o Congresso tem feito sua parte para proteger a saúde, vida, renda e emprego. Essa é mais uma medida nesse sentido”, disse.
Entre as medidas previstas no PL, está a suspensão de quitação de parcelas, amortização do saldo devedor, capitalização mensal dos juros, além de juros incidentes sobre o financiamento e a cobertura de gastos operacionais dos agentes financeiros.
A proposta atende tanto os beneficiários adimplentes quanto os inadimplentes, mas estes devem ter atraso no pagamento de no máximo 180 dias. Os inadimplentes, de acordo com o texto, podem quitar suas dívidas por meio do Programa Especial de Regularização do Fies, com medidas específicas.
O texto aprovado foi o relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Diversos projetos de lei foram apensados ao texto. A suspensão de pagamentos terá o prazo de 60 dias após a data da publicação da Lei, prorrogáveis por mais 60 dias.
Com informações da assessoria de imprensa
