Deputados Denis Bezerra (CE) e Vilson da Fetaemg (MG).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que poderá dar um fôlego para quem passa por dificuldades financeiras neste período de pandemia. De autoria dos socialistas Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson da Fetaemg (PSB/MG), o PL 675/2020 suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. O texto segue agora para sanção presidencial.
Para Denis Bezerra, a aprovação da proposta garante que as famílias brasileiras tenham condições de buscar crédito neste momento crítico da economia. “A matéria busca garantir o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, caso precisem acessar essa opção durante a pandemia do coronavírus”, explicou.
“O texto aprovado hoje impede as empresas de cadastro negativo como SPC e Serasa de inscreverem novos consumidores inadimplentes enquanto seguir em vigência o decreto de calamidade sanitária em razão da pandemia. Garantia de mais crédito para todos os brasileiros”, reforçou Vilson da Fetaemg.
Pelo texto, a medida vale apenas para inadimplência ocorrida a partir de 20 de março de 2020. A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.
Com informações da assessoria de imprensa
