O Plenário da Câmara dos deputados deve analisar, nesta terça-feira (16), proposta que estabelece pena de reclusão para casos de mortes e lesões graves causadas por acidentes de trânsito decorrentes do uso de álcool, da prática de racha ou de ultrapassagem proibida. De autoria do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o Projeto de Lei nº 2.592/07altera artigos do Código Brasileiro de Trânsito. A matéria tramita na Casa há seis anos e será analisada na forma de substitutivo apresentado pelo relator.
O PL aumenta a pena nos casos de homicídio culposo, de dois a quatro anos, para dois a seis anos de detenção. Também busca introduzir a pena de reclusão de cinco a doze anos nos casos envolvendo álcool, racha ou ultrapassagem em local proibido. Com a aprovação da lei, a pena de reclusão será inafiançável. Também haverá suspensão ou proibição de se obter a habilitação. Até então, as penas mais duras são apenas de detenção, ou seja, em regime aberto ou semiaberto.
Beto acredita ser preciso mudar o entendimento de que tudo no trânsito é culpa e não dolo, especialmente quando a maioria dos acidentes com vítimas tem o álcool ou a velocidade excessiva como fator determinante. "Precisamos enfrentar e vencer a impunidade no trânsito. Não é possível que alguém que mate nessas circunstâncias tenha direito à fiança", criticou.