A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), alteração no substitutivo do Senado ao Código Florestal (PL 1876/99) que exclui apicuns e salgados das áreas de preservação permanente (APPs). A mudança foi proposta pela líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN).
Por meio de destaque, Sandra Rosado pediu o retorno do texto aprovado na Câmara, em maio do ano passado, que não considerava apicuns e salgados como APPs. O substitutivo aprovado no Senado restringia o uso dessas áreas e fixava condições de licenciamento ambiental para as atividades de carnicicultura (cultura de crustáceos em cativeiro). Segundo o texto, a produção de camarão e sal só poderia ser expandida, desde que a área total ocupada fosse de até 10% dos apicuns e salgados existentes em estados do bioma amazônico e de até 35% nos demais estados.
A restrição ao uso dessas áreas provocou manifestações de vários setores produtivos de estados do Nordeste. Havia um temor de que a medida acabasse com indústria salineira e com a carnicicultura. A produção de sal no Rio Grande do Norte, por exemplo, representa 95% de toda produção do País.
“Estamos preservando toda a indústria salineira da costa do nosso País”, comemorou a deputada Sandra Rosado, logo após a aprovação do destaque.
