O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta quarta-feira (25), que vê com excelentes olhos a elaboração de um novo Código Comercial, embora o Governo ainda não tenha posição fechada quanto ao conteúdo. Segundo ele, o Ministério tem interesse na consolidação do debate sobre o assunto. Cardozo participou de audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta do novo Código (PL nº 1572/11).
“O governo está à disposição dos parlamentares para enriquecer o debate. Uma nova codificação será boa para as relações comerciais no Brasil”, afirmou. O ministro destacou ainda que elaborar um código é uma tarefa difícil, porém necessária. “O Brasil tem adotado o modelo de várias codificações, mas as relações evoluem com grande velocidade. Embora sejam instrumentos jurídicos construídos com qualidade, com o tempo vão perdendo o significado”, argumentou.
Para ele, uma das grandes dificuldades do colegiado será definir quais dispositivos devem entrar no código e quais serão objeto de leis específicas. Cardozo ressaltou que este não pode ser um documento meramente técnico ou político, mas, sim, um retrato da realidade do País.
Para o deputado Antônio Balhmann (PSB-CE), o novo Código deve estar em consonância com as mudanças ocorridas ao longo dos anos nas relações comerciais. Ele lembra, no entanto, que dificilmente qualquer ação legislativa será suficiente para deixar os instrumentos legais atualizados. “Quando terminarmos o Código Comercial, possivelmente não será surpresa se outro instrumento ficar descoberto.”
Membro titular da Comissão Especial, Balhmann foi escolhido sub-relator dos temas crise empresarial e exposições finais e transitórias, contidos na proposta em discussão.
A proposta do novo Código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor, deputado Vicente Cândido (PT-SP) é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.
Com informações da Agência Câmara