A Câmara dos Deputados criou, nesta quinta-feira (15), a Comissão Especial para analisar a PEC 383/17. De autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), a PEC do SUAS propõe a garantia, de forma definitiva na Constituição, de recursos para o financiamento de atividades de gestão e serviços do Sistema Único de Assistência Social.
Com a proposição, a União terá que aplicar, anualmente, o mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida no SUAS, que será transformado numa política de Estado.
Segundo o socialista, esta proposta foi fruto de um debate feito com todos aqueles que militam na assistência social do Brasil. “Nós vivenciamos, no final do ano passado, um ambiente de tensão em função de cortes profundos que foram feitos no orçamento do SUAS. E a partir de um diálogo com movimento, nós apresentamos essa PEC”, disse.
Cabral reiterou que esse é um espaço que precisa ser conquistado. “A política de assistência social deve ser uma política de estado e é pra isso que estamos lutando”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a criação dessa Comissão Especial que vai elaborar parecer sobre a PEC do SUAS já significa uma conquista neste sentido. O colegiado será composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Blog do Magno