A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no Brasil iniciará oficialmente os trabalhos nesta terça-feira (8). O primeiro pedido de instalação da Comissão foi feito por Sandra Rosado (PSB-RN) em 2006. Desde lá a parlamentar vinha reformulando a solicitação, que sempre esbarrava na fila regimental de pedidos existentes na Câmara dos Deputados.
“Agora sim o Brasil vai poder conhecer onde e como se dá a exploração da mão de obra infantil. Lugar de criança é na escola e nós temos que lutar para que isso nunca deixe de acontecer”, enfatiza a deputada.
O pedido da CPI tem base em denúncias da parte da imprensa, segundo as quais crianças e adolescentes são submetidos aos mais severos tipo de trabalhos forçados ou de grande esforço físico. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
De acordo com a deputada, o trabalho realizado por crianças e adolescentes ainda é uma constante em vários Estados brasileiros, apesar de, nos últimos anos ter havido uma acentuada redução. “A legislação que protege as crianças é abusivamente desrespeitada”.
Rosado considera inadmissível que crianças, devam exercer atividades remuneradas, visando complementar a renda familiar. A socialista ressalta, em seu requerimento, que essas atividades, na maioria das vezes, são insalubres, perigosas e comprometem demasiadamente a formação física, moral e psicossocial das crianças. “A exploração do trabalho infantil em terras brasileiras é uma vergonha, um mancha para o nosso país”, condena.
Durante o ato oficial de instalação da CPI do trabalho infantil, que será às 14h30 no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, será decidido também o relator e a composição da mesa administrativa. A Comissão tem prazo de 120 dias para apresentação do relatório oficial.
