O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para o cálculo de quantas vagas cada legenda consegue preencher. Este sistema foi defendido pelo PSB, com a proposta de promover aprimoramentos, como o fim das coligações proporcionais, o estabelecimento de uma cláusula de desempenho individual. Essas mudanças poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. “O voto em lista fechada é tirar do eleitor a possibilidade de escolher os seus representantes e transferir para as direções partidárias. Por isso nós do PSB somos radicalmente contra o voto em lista fechada”, declarou o líder socialista, Fernando Coelho Filho (PE).
O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Debate – O “distritão” foi alvo de intenso debate até mesmo durante a votação dos outros modelos. Deputados contrários chegaram a empunhar cartazes explicando os motivos pelos quais votaram contra o modelo: excesso de personalismo, diminuição da força dos partidos, entre outros.
Segundo o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que ocupou a vice-presidência na Comissão Especial que discutiu o tema, “quando se pensa em uma reforma política, se pensa em algo que possa fortalecer os partidos, diminuir a influência do poder econômico nas eleições, baratear as eleições e aprimorar a democracia. O “distritão” não só não resolve esses problemas como os aprofunda, porque diminui o número de candidatos, aumenta os gastos com a campanha, não permite a representação das minorias e de gênero e torna ingovernável este Parlamento, porque cada deputado federal será uma instituição”, explicou ao orientar o voto da Bancada.
Com informações da Agência Câmara