O deputado federal Stefano Aguiar apresentou na última semana o Projeto de Lei nº 1624/2015 que obriga instituições financeiras a colocarem em suas dependências, instalações sanitárias e fraldários à disposição de seus clientes e usuários.
Stefano argumenta que o setor bancário passou por profundas mudanças nos últimos anos, que além de incluírem a redução de postos de atendimento também diminuíram o horário de funcionamento das agências, que passou a ser de apenas cinco horas diárias.
“Essas mudanças acabaram por penalizar os clientes e usuários das agências, gerando a formação de longas filas e trazendo desconforto para as pessoas”, destaca o deputado. Ainda segundo o parlamentar tal situação caracteriza clara inobservância do objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo que é “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo”, completa o socialista.