A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (2) sessão solene de homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo. Deputados defenderam a implantação de políticas públicas de proteção a pessoas com autismo e destacaram que o País está mais avançado no amparo aos indivíduos com Down do que na proteção dos autistas.
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) homenageou o trabalho realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA). “Nós, agentes públicos e políticos, temos a obrigação de sentir e ouvir as necessidades da população e transformá-las em políticas públicas que melhorem a qualidade de vida”, afirmou.
Avanço – Janete destacou a Lei nº 12.764/12 como uma conquista importante para o segmento dentro do parlamento e do poder público brasileiros. “Temos a felicidade de registrar um avanço positivo, que ainda precisa ser efetivado em todos os lugares do Brasil. Mas já podemos comemorar.”
A Lei assegura aos autistas os benefícios legais das pessoas com deficiência, que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas.
A parlamentar defendeu a redução da jornada de trabalho da mãe que tenha filho portador de deficiência. Os projetos que tratam do assunto estão prontos para serem votados pelo Plenário e os artigos foram vetados na Lei nº 12.764.
A Organização das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril, como meio de promover a atenção da sociedade para o respeito aos direitos humanos das pessoas com o transtorno. Ainda faltam pesquisas e estatísticas sobre o autismo, apesar de o transtorno ter sido descoberto há quase 70 anos. O ideal é que seja identificado até os 3 anos de idade. Atualmente a descoberta ocorre em média aos 5 anos.
Já o Dia Internacional da Síndrome de Down é tradicionalmente comemorado no dia 21 de março. A data foi estabelecida em referência ao par de cromossomos número 21 – as pessoas com a síndrome apresentam, nesse caso, três cromossomos e não dois.