O Plenário da Câmara deve votar, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.123/13 do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento da Anvisa (Resolução nº 52/11) proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.
Na última semana, o Plenário aprovou, por unanimidade, requerimento de urgência apresentado pelo socialista para apreciação da matéria.
Para o parlamentar, a proibição dessas substâncias dificulta, principalmente, o tratamento de pessoas de baixa renda com obesidade. "Pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos, como academia ou dietas sofisticadas, o mais pobre não tem essas possibilidades", afirma.
Esta é uma antiga luta do parlamentar do PSB em razão do que ele chama de “drama” vivido pelos pacientes obesos. “Queremos solução para este drama e não o silêncio da Anvisa”, afirma o líder socialista.