O Amapá recebe nestas quinta (8) e sexta-feira (9) a Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a violência contra a mulher, da qual faz parte, entre outros parlamentares, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A subcomissão dá suporte à Comissão de Seguridade Social e Família e complementa os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil. A Subcomissão reúne-se na Assembleia do Amapá e depois visita a rede de proteção à mulher.
A visita acontece um dia após o 7º aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A deputada Janete Capiberibe considera o momento oportuno para tornar as mulheres protagonistas da história, principalmente quando o Governo do Estado é proativo, comprometido com as políticas para a equidade de gênero e aberto ao diálogo. Ela incentiva a participação política da mulher para modificar o quadro de violência e para a maior inserção das mulheres nas políticas públicas das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
O Mapa da Violência apontou o Brasil com o sétimo maior índice de assassinatos de mulheres num ranking de 84 países. Internamente, os estados com as taxas mais elevadas de violência contra as mulheres são o Espírito Santo, Alagoas e o Paraná. Dentre as capitais, as maiores taxas estão na Região Norte: Porto Velho, Rio Branco e Manaus. O Amapá ocupa a 9º posição na proporção de denúncias por 100 mil mulheres.
O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores, na maioria dos casos (69,7%) maridos, namorados e companheiros e ex-maridos (13%).
A LEI
A nova lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
No texto, a violência doméstica e familiar contra a mulher foi caracterizada nas suas diversas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, foi estabelecido que a vítima pode ficar afastada do trabalho sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
A Lei Maria da Penha ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, sofreu a primeira tentativa de assassinato a tiros enquanto dormia, em 1983. A segunda tentativa aconteceu meses depois, quando foi empurrada escada abaixo por Viveiros, que ainda tentou eletrocutá-la. Somente em 2002 o agressor foi condenado, a dois anos de prisão.
