Indignado com a demora nos julgamentos de recursos sobre registro de candidatura para as eleições desse ano, o líder do PSB na Câmara, Givaldo Carimbão (AL), defende a definição de prazo para que a justiça eleitoral se posicione nesses casos. A apenas três dias das eleições, mais de três mil candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador aguardam, em todo o País, julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja por estarem enquadrados na Lei da Ficha Limpa ou por terem outras pendências eleitorais.
Na Câmara, o líder socialista irá apresentar projeto de lei para definir que todos os processos sejam votados pelo TSE até 20 dias antes do pleito. Para Carimbão, o fato de a candidatura não estar julgada antes da eleição causa insegurança não apenas para o candidato, mas principalmente para os eleitores. O eleitor, na dúvida em relação à situação do registro do candidato, pode deixar de votar em seu escolhido. Com isso, muitas vezes, um candidato que poderia ser vitorioso, deixa de receber votos por conta da indefinição. Outro aspecto crítico é que, mesmo se o candidato for substituído às vésperas do dia da eleição, a população não terá tempo para conhecer as propostas do novo representante daquela legenda ou coligação ao ponto de definir seu voto. Nos dois casos, o exercício da cidadania fica prejudicado. “Da mesma forma que o Congresso Nacional tem prazo para analisar as Medidas Provisórias, a Justiça Eleitoral deve ter tempo determinado para julgar processos referentes aos candidatos”, defende o parlamentar.
O calendário eleitoral de 2012 determinou que os recursos fossem apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) até o dia 23 de agosto. Mas, em alguns TREs, o prazo não foi cumprido.
Em Alagoas, por exemplo, o candidato à prefeitura de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), que teve o registro de candidatura indeferido por não ter quitado dívidas eleitorais em tempo hábil, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só julgará seu caso nesta quinta-feira (4). “Toda essa demora nos julgamentos causa um transtorno enorme e prejudica a população. A definição de outro candidato poderá ficar prejudicada.”
A situação se repete em vários estados. Na Bahia, mais de 800 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador não possuem a confirmação se poderão assumir o cargo, caso ganhem as eleições. O Piauí, conta com mais de 90 candidatos que aguardam decisão judicial. Um exemplo é o município de Santana do Piauí, a 342 km de Teresina, cujo candidato a vice-prefeito Francisco Dias Leal (PMDB) substituiu outro candidato na última segunda-feira (1º) e ainda não teve registro aprovado na Justiça.
De acordo com o TSE, os recursos de pedido de registro serão julgados até dezembro, quando acontece a diplomação dos eleitos. Nenhum candidato com registro indeferido pode ser diplomado, mesmo que exista recurso. Se ele for candidato a prefeito e receber mais da metade dos votos, será convocada nova eleição. Caso contrário, o segundo colocado assume o cargo.
“Todo esse transtorno, que representa inclusive custos para o Estado, seria evitado se tivéssemos todos os recursos devidamente julgados e definidos antes da eleição, em prazo suficiente para os partidos tomarem as medidas necessárias e o eleitor fazer sua escolha. Da forma como está, é uma falta de respeito”, avalia Carimbão.