Foto: Assembleia Legislativa do Maranhão
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA) propõe criar a ‘Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares do Maranhão’. O texto determina a integração das áreas de educação e saúde para ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial dentro das escolas, envolvendo alunos, professores, profissionais, além de pais e responsáveis.
Com o crescente número de casos de violência em escolas de todo o país, é urgente debater a atenção psicossocial no ambiente educacional, defende Carlos Lula. “Estamos propondo esse projeto que vai tentar criar as condições, não só repressivas, mas preventivas, para evitar que aconteçam casos como os que vêm ocorrendo. Nosso projeto busca interagir a comunidade escolar a todos os atores, envolvendo pais, professores e alunos para podermos fazer um debate sobre saúde mental dentro da comunidade escolar”, explicou.
Dentre os objetivos da Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Escolas estão a promoção da saúde mental da comunidade escolar; a garantia do acesso à atenção psicossocial; a promoção da intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; a sensibilização da sociedade sobre a importância desse cuidado; e a promoção da educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.
Comitê
Em caso de sanção do projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a data de publicação da Lei, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial com a participação obrigatória de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar. Além disso, ao final do ano letivo, o Comitê vai apresentar um relatório de avaliação das ações estipuladas no plano de trabalho.
O deputado Carlos Lula destacou que vai indicar ao governador Carlos Brandão a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma Política Estadual de Combate à Violência nas Escolas. “Também precisaremos de medidas repressivas, por isso indico ainda a criação desse grupo de trabalho envolvendo segurança pública, educação e, também, o sistema de saúde, visto que é indispensável o debate da repressão à prevenção, se quisermos ter decisões, pois são políticas difíceis para problemas complexos”, pontuou.
