A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (21), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, da mesma forma que a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função seja reconhecida como típica de Estado.
A proposta deverá ser analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
De acordo com o autor da PEC, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário. “A perícia indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo”, disse.
Valtenir acredita que, no plano funcional, a autonomia da perícia oferecerá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, garantirá prioridades de investimentos.
Ele também buscou valorizar a função ao afirmar que os peritos estudam os fatos, elaboram o laudo e assim, materializam a prova. “Com base nesta análise o laudo dá sustentação para arquivamento do inquérito ou apresentação da denúncia pelo Ministério Público, e também contribui para a convicção do juiz para a sentença”, explicou.
