A gestão compartilhada é um passo adiante da Lei da Transparência, também de autoria do socialista. Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PLS) 325/2017, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que institui a Gestão Compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos por grupos de cidadãos organizados em aplicativos de mensagens.
A matéria segue agora para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em decisão terminativa.
Pela Gestão Compartilhada serão acompanhados os gastos públicos de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos. “Aqueles que desejarem fazer o acompanhamento de um projeto, basta se organizarem em um grupo de WhatsApp e cadastrarem-se em um órgão público, que é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações e, a partir daí, acompanharem a obra ou o serviço passo a passo”, explicou Capiberibe.
A gestão compartilhada é um passo adiante da Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, também de autoria do senador, lembra o socialista. “Temos um bom nível de informação nos portais de Transparência, mas a gestão compartilhada tem o objetivo de aproximar o cidadão do poder público, estimular o acesso rápido às informações e o acompanhamento detalhados dos gastos públicos”, destacou.
Relator do projeto, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a proposta coincide com o atual momento tecnológico. “Os grupos de gestão criados nos termos do projeto em exame devem desempenhar, em seu campo particular de atuação, uma função similar de acompanhamento e controle da ação governamental à dos conselhos de usuários no âmbito da prestação de serviços públicos”, afirmou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
