A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta do líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), que regulamenta a qualidade das órteses, próteses e materiais para implantes. O Projeto de Lei nº 116/11 cria certificado de qualidade e garantia desses materiais que deverá ser emitido pelo importador ou fabricante nacional.
O documento deve acompanhar o produto da indústria até o usuário final, com informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável. Dessa forma, afirma Beto, é possível evitar a ocorrência de fraudes, já que a medida coíbe a adulteração e garante a rastreabilidade desses materiais. “Muitos pacientes têm a saúde comprometida por implantes de baixa qualidade, provenientes de fábricas clandestinas, que mesmo assim são pagos pelo SUS [Sistema Único de Saúde] como se fossem legítimos.”
As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos, próteses articulares e dentárias. Já as órteses apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas e joelheiras.
De acordo com prestadores de serviços hospitalares, a compra de próteses, órteses e materiais especiais representa 30% das contas dos hospitais no Brasil. A estimativa é que o segmento movimente cerca de R$ 10 bilhões por ano no País.
Tramitação – O projeto do deputado Beto Albuquerque, que tramitava em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, segue agora para análise do Senado Federal.