A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou Requerimento nº 242/2014, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para realização de audiência pública para debater o acesso a medicamentos não comercializados no Brasil por falta de autorização da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A audiência será realizada de forma conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e deverá ter a participação de representante da Anvisa.
O requerimento tem como base o artigo 58, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara. Terá como convidados o advogado Victor Hugo Domingues, o médico diretor da Evidências Consultoria, Otávio Augusto Câmara Clark, o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UNB), Natan Monsores de Sá, e o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Junior.
Júlio Delgado exalta o trabalho da Anvisa no controle sanitário para garantir segurança, qualidade e confiabilidade aos medicamentos, mas alerta que há ineficiência quando o assunto é registro de medicamentos inovadores no Brasil. Em seu requerimento, o parlamentar socialista destaca principalmente os medicamentos destinados à prevenção ou tratamento de doenças potencialmente fatais ou muito graves, ou de perturbações raras. “Enquanto nos Estados Unidos o prazo médio de registro de um medicamento novo no FDA (Food and Drugs Administration) é de aproximadamente seis meses, no Brasil, de acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a média de espera chega a dois anos”, lamenta o deputado.
