A Comissão Executiva Nacional (CEN) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto para a realização da I Conferência Nacional Política e Programática do Partido a ser realizada em novembro de 2015. O Projeto foi apresentado pelo presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira. Confira abaixo a íntegra do documento.
A Executiva Nacional reuniu-se na sede Nacional do partido em Brasília. Além da Conferência Nacional Política e Programática, os líderes partidários debateram também outros assuntos como, por exemplo, as eleições municipais de 2016.
“Nosso partido tem projetos para 2016. Vamos ter candidaturas próprias, e principalmente competitivas, em pelo menos 15 capitais. O nosso quadro político e eleitoral é muito promissor”, afirmou Siqueira.
A Conferência Nacional será precedida de outras cinco Regionais, que serão realizadas em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM). “Faremos um encontro em cada uma das cinco regiões do Brasil para as conferências regionais, para, por fim, realizar a Conferência Nacional”, disse Siqueira, explicando que a metodologia dos encontros será da mesma forma que foram realizadas as oficinas para o primeiro ciclo do Planejamento Estratégico.
“Como este ano não é de cunho eleitoral, o Partido tem a oportunidade de se dedicar aos debates de questões políticas e programáticas e finalizar nosso Planejamento Estratégico”, destacou o presidente Nacional do Partido.
Carlos Siqueira explicou que este é o momento propício para discutir acerca das estratégias políticas do PSB para os próximos quatro anos e aprofundar temas essenciais ao desenvolvimento social, econômico e político do País.
O documento possui sete temas centrais, que se dividem em vários subtemas, a serem debatidos nas conferências, são eles:
· Estado e a Democracia;
· Novo Federalismo;
· Economia para o Desenvolvimento Sustentável e Integral;
· Economia Criativa;
· Educação, Cultura e Inovação;
· Políticas de Combate e Enfrentamento à Pobreza;
· Novo Urbanismo e o Pacto pela Vida;
Renato Casagrande, presidente da FJM, destacou a importância desse diálogo, que percorrerá o Brasil, para o crescimento do Partido perante a realidade da sociedade. “Esse documento sobre a I Conferência Nacional Política e Programática é rico em temas e, junto com os outros materiais dos seminários e oficinas de planejamento realizadas pela FJM teremos um acúmulo de conteúdo que nos diferencia dos outros partidos”, salientou sobre a quantidade de conhecimento e debates que a Fundação e o Partido colheram neste primeiro semestre de 2015.
O senador Fernando Bezerra (PE) destacou a importância das conferências regionais e Nacional no enriquecimento da política socialista. “Vamos fortalecer a nossa posição política de forma clara e objetiva, os nossos ideais, e a luta de Eduardo Campos”.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, destacou a oportunidade que as conferências podem trazer ao Partido, por estar em sintonia com o que a sociedade quer e precisa. “Este é o momento do PSB se adequar e mostrar que a temática se encaixa com a nova agenda da população”, destacou.
“O PSB deve se antecipar para ser referência nessas áreas – saúde, desenvolvimento, segurança, emprego. O Partido foi o primeiro a levantar o tema Reforma Urbana, agora é preciso abordar e aprofundar mais”, disse Rollemberg a respeito das oportunidades que os debates, regionais e Nacional, proporcionarão.
A proposta das conferencias regionais e da I Conferência Nacional Política e Programática do PSB foi recebida por todos com positividade e aprovada para iniciar no segundo semestre de 2015. “Vamos constituir uma comissão para o detalhamento da dinâmica das conferências regionais e Nacional, inclusive a data e locais onde serão realizadas”, finalizou Carlos Siqueira.
Confira, abaixo, a projeto da I Conferência Nacional Política e Programática do PSB:
1ª Conferência Nacional Política e Programática do PSB
(Exposição de motivos e ementas de temas pra debate)
SUMÁRIO
2. Ementas de temas a serem tratados na 1ª Conferência
2.3. Economia para o Desenvolvimento Sustentável e Integral
2.4. Educação, Cultura e Inovação
2.5. Políticas de Combate e Enfrentamento à Pobreza
2.6. Novo Urbanismo e o Pacto pela Vida
1ª Conferência Nacional Política e Programática do PSB
1. Exposição de Motivos
O ano de 2015, por não implicar disputas de natureza eleitoral e por estar consagrado à realização de nosso segundo ciclo de Planejamento Estratégico, cria a oportunidade para que o Partido com o apoio da Fundação João Mangabeira, se dedique de forma mais minuciosa e qualificada à reflexão sobre as questões políticas e acerca de suas definições programáticas.
Para que se possa aproveitar tal oportunidade, essencial ao fortalecimento partidário, faz-se necessário conceber uma agenda, em que os dois aspectos – o político e o programático – estejam adequadamente representados.
Nesse sentido, se oferece como alternativa a realização da 1ª Conferência Nacional Política e Programática do PSB, na qual se abordaria:
1. As estratégias políticas do Partido para os próximos quatro anos;
2. O aprofundamento dos temas essenciais à promoção do desenvolvimento social, econômico e político do Brasil.
Tais pautas permitirão que o PSB se organize tanto internamente, quanto em sua compreensão dos desafios propostos pela contemporaneidade às instituições partidárias, de forma a corresponder às demandas de renovação da prática política, que estão presentes no mundo todo e, de modo especialmente agudo, no Brasil.
2. Ementas de temas a serem tratados na 1ª Conferência
A idéia de se realizar uma conferência política e programática privilegia o aspecto da democracia partidária, à medida em que se estabelecem por esse meio canais de diálogo, que contribuirão de forma seguramente decisiva para com a atualização de nossas bandeiras e, portanto, para que nos apresentemos à sociedade qualificados como alternativa efetiva e competitiva de poder.
Convém, portanto, indicar ementas dos temas que devem estar presentes nos debates da Conferência, sem prejuízo evidentemente de outros tantos que venham a ser sugeridos.
2.1. Estado e a Democracia
O PSB tem preconizado uma nova organização do Estado, como condição essencial à mudança da qualidade de desenvolvimento que o País produziu até o presente momento de sua história. Nesse novo arranjo estatal as políticas públicas devem alcançar incidência efetiva na melhoria da qualidade de vida da população, por meio da entrega de serviços públicos com padrão de excelência. Nesse sentido, o Partido atuará para que se consolidem políticas de Estado, em lugar de promover políticas de governo.
Tópicos a serem abordados
• Reforma política;
• Estado, instituições partidárias e movimentos sociais;
• Consolidação e ampliação da democracia participativa (protagonismo popular, com simplificação do uso de institutos como o plebiscito e referendo);
• Políticas de estado de inclusão social e cidadã;
• Transparência na administração pública;
• Meritocracia e remuneração variável;
• Política de defesa, no âmbito da soberania democrática.
2.2. Novo Federalismo
O Brasil precisa revisitar seu pacto federativo, de forma a assegurar por meio de uma verdadeira reforma tributária a autonomia de estados e municípios, respeitado o marco constitucional. Não se pode admitir que caiba à União a maior parte dos recursos orçamentários e aos demais entes, que se encontram mais próximos da população, o maior conjunto de responsabilidades, sem a titularidade dos recursos correspondentes.
Tópicos a serem abordados
• Reforma tributária;
• Descentralização efetiva da execução das políticas públicas;
• Eficiência e eficácia na administração pública;
• Empoderamento técnico e administrativo dos municípios;
• Fortalecimento dos estados;
• Qualificação de servidores públicos.
2.3. Economia para o Desenvolvimento Sustentável e Integral
O Brasil precisa recuperar sua condição de promover desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo. Para fazê-lo é preciso que se conceba e implemente um projeto soberano de desenvolvimento, que retire em definitivo o País da inserção subalterna que tem apresentado no mercado mundial e que se agravou no período recente. Nesse sentido, o PSB postula a formulação de uma política industrial que estimule a pesquisa aplicada e, consequentemente, a inovação tecnológica dos nossos produtos, de forma a aumentar a produtividade e competitividade geral da economia, gerando ainda empregos de maior qualidade, além de diminuir a dependência do exterior.
Tópicos a serem abordados
• Política industrial voltada à agregação de valor;
• Investimento em infraestrutura para o desenvolvimento;
• Investimento e recuperação de infraestrutura logística, com integração de modais (portos, aeroportos, estradas, telecomunicações etc.);
• Política de águas e gestão de recursos hídricos;
• Apoio tecnológico, organizacional e financeiro às micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis por parcela significativa do PIB e dos empregos gerados em nossa economia;
• Readequação da matriz energética, que nos últimos anos observou uma degradação dramática, com um expressivo aumento da queima de combustíveis fósseis;
• Estímulo ao uso do álcool como combustível para veículos automotores;
• Qualificação da gestão tarifária do sistema energético;
• Adensamento tecnológico da atividade agropecuária, compreendidos aqui tanto os produtores empresariais, quanto as propriedades em que predomina a agricultura familiar.
• Retomada de iniciativas relacionadas à reforma agrária e à promoção do acesso à terra no campo;
• Inserção qualificada do Brasil no exterior, privilegiando os aspectos relacionados a um projeto soberano de desenvolvimento;
• Disseminação de uma cultura de paz e solidariedade entre as nações.
2.3.1. Economia Criativa
A economia criativa vem se demonstrando um segmento estratégico em termos de indução do desenvolvimento. A percepção de que atividades ligadas à cultura – cinema, música, atividade editorial, propaganda, arquitetura, mercado de artes e antiguidades, artesanato, design, moda, vídeo, softwares interativos, artes cênicas, jogos de computadores, televisão, vídeo, turismo etc. – são vetores de desenvolvimento já se consolidou nos países desenvolvidos, mas o Brasil ainda carece de políticas mais consistentes no segmento. Desse modo, por entender a relevância da economia criativa, que se coaduna perfeitamente com a meta de formular e implantar um projeto nacional de desenvolvimento, o PSB irá propor políticas setoriais audaciosas.
• Desenvolver tecnologias que facilitem a organização em redes e coletivos;
• Instalar estúdios equipados para o design, com condições de desenvolver protótipos, em cidades com vocação pós-industrial, em interface com programas federais como o Pronatec e outros ligados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente;
• Desenvolver o design nacional baseado em nossa própria identidade, na criação musical, de games, de moda, inclusive para nossas indústrias.
• Inserir na escola conteúdos e metodologias criativos e desafiadores, oferecendo opções de formação profissional voltadas ao segmento;
• Apoiar start-ups, com subsídios à expansão da conectividade, facilitar a aquisição de equipamentos, fiscalizar a oferta dos serviços de telecomunicações e promover iniciativas de inclusão digital;
• Promover a inclusão produtiva dos profissionais mais vulneráveis das cadeias criativas, fornecendo-lhes os instrumentos para que possam oferecer produtos e serviços de maiorvalor agregado.
2.4. Educação, Cultura e Inovação
A política pública de educação deve ter por metas a erradicação do analfabetismo e a refundação da educação pública, que entregará serviços de qualidade para todos. Para atingir a tais objetivos o PSB propõe estimular como estratégia a formação inicial e continuada de professores, assim como a consolidação de planos de carreira e salários em todas as esferas da administração pública. O Partido atuará, também, para assegurar a formação de cidadãos para a vida e para o trabalho.
A educação integral deve ser estimulada, promovendo-se o diálogo com nossa cultura, em que predomina a diversidade, a que se associa um enorme patrimônio material, imaterial e natural. Nossa pluralidade constitutiva, enquanto nação, deve servir de estímulo ao integral reconhecimento do direito à diversidade, considerando os indígenas, quilombolas, negros, mulheres, juventude, LGBTTs, pessoas com deficiência, as populações das periferias urbanas e outros grupos e minorias.
Tópicos a serem abordados
• Política pública de educação;
• Articulação da educação com as políticas de ciência, tecnologia e inovação;
• Estímulo às carreiras técnicas e à formação técnica;
• Políticas afirmativas para a promoção de inclusão social e cidadã;
• Políticas de promoção e reconhecimento de direitos de povos indígenas, quilombolas, negros, mulheres, juventude, LGBTTs, pessoas com deficiência, populações das periferias urbanas e outros grupos e minorias.
2.5. Políticas de Combate e Enfrentamento à Pobreza
O Partido, em lugar de privilegiar o consumo e programas assistencialistas, desenvolverá iniciativas que assegurem o acesso universal a bens e serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, segurança pública, moradia, habitabilidade e segurança alimentar. Esse esforço de universalização de acesso, dentro de uma concepção de políticas sociais de Estado, por si mesmo, promoverá inclusão social, melhoria de qualidade de vida e sustentabilidade, permitindo que o combate à pobreza seja mais efetivo.
Tópicos a serem abordados
• Políticas de estado de enfrentamento à pobreza e à exclusão;
• Fortalecimento e aperfeiçoamento do SUS;
• Qualificação de programas de transferência de renda ( Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada);
• Universalização de acesso a bens e serviços públicos, como estratégia de superação da pobreza e inclusão;
• Política de drogas;
• Políticas de qualificação da mão de obra;
• Políticas e iniciativas no campo da economia solidária.
2.6. Novo Urbanismo e o Pacto pela Vida
Por compreender que o Brasil é hoje essencialmente urbano e que o processo de urbanização ocorreu de forma acelerada e não planejada, o PSB tem proposto a questão das cidades como tema prioritário. Dessa forma, para enfrentar os desafios nesse terreno, assim como sua magnitude, lançará mão de um conjunto articulado de políticas públicas, promovendo por meio de tal estratégia uma ampla reforma urbana. A meta partidária nesse caso consiste em melhorar de forma material e objetiva a qualidade de vida nas cidades, priorizando-se as áreas metropolitanas e os aglomerados urbanos de maior porte.
Tópicos a serem abordados
• Articulação territorial das cidades, que considere a variável espacial no modo como serão prestados todos os serviços públicos;
• Promoção do direito à cidade, com superação da segregação social e territorial;
• Integração dos diferentes modais de transporte, no planejamento e operação dos transportes urbanos e metropolitanos;
• Política de saneamento ambiental;
• Superação do déficit habitacional, que ainda atinge particularmente a população de baixa renda;
• Disseminação dos princípios do Programa Pacto pela Vida, com o objetivo de diminuir de forma substancial a violência nas cidades e também no campo;
• Reorganização das polícias, com a finalidade aumentar sua efetividade e diminuir sua letalidade;
• Promoção de iniciativas que propiciem maior velocidade ao processo penal e a articulação do Poder Executivo com a Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.