A Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o tema “Navegação Fluvial – investimentos, fiscalização, prevenção de acidentes e técnicas de construção naval”. O debate aconteceu por requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Participaram como convidados o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), o Coordenador Geral de apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE) do Ministério da Educação, José Maria Rodrigues de Souza; o representante da Coordenadoria Geral da Secretaria de Educação Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação, Marcelo Feres ; o representante da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Capitão-Tenente Vicente de Paula Ferreira da Silva; a responsável pelo Setor de Projetos do Departamento da Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, Karênina Martins Teixeira Dian; e o Secretário Estadual de Saúde do Pará, Hélio Franco.
A deputada Janete acredita que o evento representa um marco histórico na busca pela segurança na navegação fluvial amazônica. Ela falou sobre a necessidade de o Estado Brasileiro reconhecer a sua ausência da região amazônica, e manifestou sua incompreensão diante da falta de recursos financeiros para os projetos que poderiam representar avanços importantes para a população ribeirinha.
A parlamentar socialista tem cobrado a implantação de uma linha de crédito com recursos do Fundo da Marinha Mercante e subsídio do Tesouro Nacional para a renovação da esquadra ribeirinha. “O poder público conhece o quanto é imprescindível o transporte fluvial na Amazônia para o transporte de cargas e passageiros, “mas ainda são poucos os investimentos para torná-lo melhor.”
Janete pediu a realização de ação conjunta entre os órgãos gestores nas três esferas federais para uma campanha de prevenção contra acidentes por escalpelamento. Ela é autora da Lei 11.970/2009, que obriga a instalação de proteção no volante e eixo dos motores estacionários adaptados à navegação. “É urgente alterar a estrutura da navegação fluvial na Amazônia, tirando de operação os barcos causadores dos acidentes e tornando a esquadra ribeirinha mais segura", alerta.
CARROS E MOTOS — O governador Camilo Capiberibe (PSB-AP) lembrou que, na Amazônia, as pequenas embarcações representam os carros e as motos que circulam pelas ruas do país. “Quem não conhece a Amazônia não sabe da importância que a navegação tem naquela região. Temos políticas para a indústria automobilística nacional, então precisamos também de uma política para a navegação fluvial, pois ela escoa a produção econômica da Amazônia”, reiterou.
Entre as medidas adotadas pelo governo do estado do Amapá para combater os escalpelamentos, em 2011 o Amapá lançou um programa de apoio, com cirurgias reparadoras para as vítimas. “É um trabalho de alto custo, pois são cirurgias complexas e muito demoradas”, disse o governador.
Ele destacou a necessidade de se estar um passo à frente dos acidentes. “Temos que desenvolver tecnologias que melhorem a segurança na navegação fluvial, principalmente nas embarcações de pequeno porte”.
Para Camilo Capiberibe, no entanto, a segurança tem que ser conciliada com as necessidades da indústria naval artesanal, que gera muitos empregos na Amazônia. “Temos financiado embarcações para a pesca, por exemplo, já com a preocupação de que as novas embarcações tenham as medidas necessárias de segurança”.
DOR SOCIAL — A representante da Secretaria Estadual de Saúde do Pará, Odilene do Socorro Silva, expôs as dificuldades que a capilaridade da bacia amazonense impõe para o acesso da fiscalização das embarcações à população ribeirinha. “Dentro dos rios há uma infinidade de igarapés, onde se vê barquinhos de todos os tipos. Nos rios do Pará há proliferação de barcos como na cidade há proliferação de motos. Os rios são as ruas da Amazônia”.
Com seu depoimento, ilustrado com fotos chocantes de vítimas de escalpelamento, a secretária tentou enfatizar a necessidade de sensibilização dos gestores para o problema. “A dor social do escalpelamento é tão drástica quanto a dor física. A vítima é discriminada, ignorada, deixada de lado”. De acordo com Odilene, entre as consequências do escalpelamento estão interrupção da vida escolar, saída para a área urbana, interrupção da vida profissional e interferência na vida familiar.
