A argumentação feita pela deputada federal Tereza Cristina na reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na última semana, foi essencial para aprovação do Projeto de Lei nº 3236/12. A normativa institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
Na prática, o Projeto poderá resolver o problema de investimentos em diversos setores da agricultura familiar. De acordo com a deputada Tereza Cristina a individualização da dívida ainda contribui para atenuar a inadimplência no setor. “Esse sistema atual faz com que o produtor, que se organiza em associações e que possui algum débito com a União ou com o banco, não tenha mais capacidade de obter financiamento e de produzir. Com este projeto a dívida será olhada de forma individual, viabilizando aqueles que estão adimplentes”, explicou a deputada.
Atualmente o processo de tomada de crédito, junto a União e instituições financeiras, pode ser recusado caso o dinheiro seja requerido através da associação a que o produtor é filiado e acuse qualquer pendência em nome de um dos associados. Já pelo novo processo proposto no Projeto de Lei do deputado Zé Silva, a análise da concessão do crédito é feita de forma individual, ou seja, mesmo pertencendo a uma associação, apenas o tomador do recurso precisa estar adimplente. “Este projeto visa acabar com a inadimplência decorrente do coletivismo, vez que cada família se responsabilizará apenas por sua própria dívida”, complementou.
Tereza ainda reforçou que a sistemática não irá acarretar nenhum tipo de despesa adicional para o governo federal, muito menos as instituições financeiras que realizam os empréstimos aos agricultores. “Isso vai fazer com que os assentamentos continuem a produzir, gerar renda e propicia ao assentado uma melhor qualidade de vida”, assegurou a parlamentar.
O Projeto seguirá para análise nas Comissões de Agricultura e constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e somente depois de ser aprovado irá para sanção presidencial.
