A bancada feminina da Câmara dos Deputados acaba de ganhar mais um importante instrumento na defesa das mulheres. Será instalada, em março, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, com participação de 27 deputadas com igual número de suplentes.
O colegiado foi solicitado pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher e criado em janeiro de 2014 pelo senador Renan Calheiros.
Entre as competências da Comissão estão: diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência; apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; realizar audiências públicas e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.
A comissão será composta por 37 membros titulares, sendo 27 deputados federais e dez senadores, com igual número de suplentes e seu funcionamento será por três legislaturas completas – 55ª, 56ª e 57ª.
Confira agora a opinião das representantes socialistas na Câmara:
Deputada Luiza Erundina
“A criação desta comissão é muito importante e necessária. Hoje, a legislação existente não é eficaz no combate à violência contra a mulher. A Câmara dos Deputados é um espaço institucional muito importante e aqui já se promoveu CPI, mas sem a eficácia necessária para uma solução desse grave problema. Já temos o diagnóstico do problema e ter um espaço institucional composto por mulheres dedicadas permanentemente, com os meios necessários que uma comissão permanente pode oferecer, é uma iniciativa que vem se somar a outras já existentes no combate à violência contra a mulher.”
Deputada Tereza Cristina
“Essa é mais uma importante ação, mesmo porque temos a Lei Maria da Penha, que proporcionou avanços na redução no índice desse crime, mas ainda temos violência contra a mulher. Uma comissão permanente pode estudar e melhorar a legislação. Pelo fato de a comissão ser permanente, o tema não será tratado pontualmente. Nós vamos estar sempre recebendo as demandas e pensando como legislar e ajudar para que consigamos reduzir o número de violência contra a mulher.”
Deputada Janete Capiberibe
"Esta é, sem dúvida, uma forma de discutir e dar visibilidade a tantas situações de violência que as mulheres sofrem. Assim podemos combater esses crimes, como o tráfico delas para os garimpos e para a fronteira do Norte, que acontecem até com de 12 e 13 anos trazidas do nordeste e vendidas por suas virgindades. São muitos exemplos e acho que essa Comissão será criada na hora certa".
Deputada Keiko Ota
"Essa Comissão é de extrema importância, pois é uma forma de unirmos todas as deputadas mulheres e batalharmos para combater tanta violência contra nós mulheres. Fui vice-presidente da CPMI de Violência Contra a Mulher, rodamos 27 estados para tentar descobrir o motivo de uma mulher morrer toda hora e tivemos um triste diagnóstico: o de que uma mulher morre a cada uma hora e meia no nosso país vitimada por violência. As mulheres precisam de voz. A lei Maria da Penha precisa ser melhorada, pois não funciona.”
Deputada Maria Helena
“A criação da Comissão Parlamentar evidencia a clara necessidade que temos em enfrentar as questões relativas ao tema e dará continuidade aos trabalhos da CPMI da Violência contra a Mulher ao diagnosticar e propor soluções às lacunas existentes nas prestações de serviços e nas ações de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência. Temos que unir forças entre os Poderes para potencializar a fiscalização, o controle e a punição de atos criminosos praticados contra as mulheres em todo Brasil.”