Em tramitação há 13 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas da educação básica, não foi votada, mais uma vez, na Comissão de Educação. Nesta quarta-feira (19), o colegiado não teve quórum suficiente para a votação.
De acordo com a relatora do PL, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), a falta de quórum é uma manobra do Governo, que não tem interesse que essa proposta seja votada. Para Keiko, o PL é de extrema importância para a sociedade e não pode ficar esquecida na Casa. "O Ministério da Educação encara o projeto como gasto e não investimento, quando na verdade vai melhorar a qualidade de ensino que está tão precária no País."
O Projeto prevê a entrada desses profissionais não só na sala de aula, mas nas secretarias de educação dos estados e municípios responsáveis pela formulação de políticas públicas. Segundo Keiko, os maiores objetivos da educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. "Em alguns desses casos o acompanhamento da assistência social e psicológica pode ser fundamental", explica.
Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Assistência Social (CNAS) estavam presentes na reunião e ficaram insatisfeitos com o resultado. Para a presidente do CNAS, Samya Ramos, a entrada desses profissionais na área da educação deve ampliar o processo de ensino e aprendizagem das escolas brasileiras. "Já existem profissionais em secretarias educacionais em várias regiões brasileiras, mas é preciso ter uma legislação para regulamentar o serviço", explica.