A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria o certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico. A medida está prevista no Projeto de Lei 116/11, do deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB/RS).
O projeto estabelece que o certificado deverá acompanhar o produto – da indústria até o usuário final – e conter informações sobre o fabricante, especificação do material, nome do paciente, número de seu prontuário, data da cirurgia, nome e assinatura do cirurgião responsável.
As próteses são aparelhos que substituem membros ou órgãos do corpo humano, como marca-passos, aparelhos auditivos e próteses articulares e dentárias. Já as órteses são aparelhos ou peças que apenas corrigem ou complementam a função de membros ou órgãos, como talas, palmilhas ortopédicas, joelheiras e munhequeiras.
