A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 1.446/11, que estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais. A proposta altera a Lei nº 6.888/80, que dispõe sobre a profissão de sociólogo, mas que não prevê exclusividade para este profissional no ensino da disciplina.
Relator da proposta, o deputado Luiz Noé (PSB-RS) incluiu na matéria prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino se adaptem à medida. “É preciso dar um prazo mínimo para que os sistemas de ensino possam se adequar às mudanças introduzidas, sobretudo porque muitas escolas de ensino médio ainda não dispõem de professores qualificados e habilitados ao exercício do magistério em Sociologia”, argumenta.
Tramitação – De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.