A Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), aprovou projeto, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O PL estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior.
O projeto estabelece que os títulos de pós-graduação de professores e pesquisadores de países do Mercosul, com o fim direcionado unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa, não precisarão de reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento. Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos.
Validação automática
O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na lei que pretende fazer aprovar.”
A proposta vale para os fins de docência e pesquisa e concessões de vantagens para pontuação em seleções ou concursos destinados ao preenchimento de vagas de docentes ou de pesquisador e à progressão funcional. Para quaisquer outros fins, serão utilizados os mecanismos tradicionais de validação de títulos, aponta o projeto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara