A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2839 de 201, da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que estabelece a prioridade de julgamento de crime hediondos em todas as instâncias judiciais.
O projeto, que já contava com parecer favorável do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado por unanimidade na comissão. “Um procedimento mais célere servirá para contribuir com a diminuição da criminalidade em nosso País”, justificou o relator.
A autora do projeto aponta que a demora nesses julgamentos estarrecem a sociedade, além de causar revolta e descrença da população em relação à eficácia da Justiça. “Se é certo que o tempo acaba por amenizar a angústia e a revolta da sociedade , não menos certo é que a aplicação imediata da lei, faz com que ela se sinta protegida”, argumenta a deputada.
Keiko reforça que não é raro ver os autores de crimes hediondos serem postos em liberdade devido a demora na apreciação penal. “Criminosos cometem delitos horrendos e são postos em liberdade, temos que acabar com isso”, defende.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será submetido a análise no Senado Federal. A proposta tem tramitação conclusiva, procedimento que descarta a necessidade de votação em Plenário.