Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou com ampla maioria, nesta quarta-feira (10), o projeto de decreto legislativo (PDL 7/2019), de autoria do socialista e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Heitor Schuch (RS), que devolve subsídios de energia elétrica para produtores rurais.
O parecer do relator foi aprovado por 26 votos a favor e 3 contrários. O projeto segue agora para votação no Plenário da Casa.
A proposta de Schuch suspende o Decreto 9.642/2018 publicado em dezembro do ano passado pelo governo de Michel Temer. Pelo decreto, os descontos nas contas de luz para a área rural e para as companhias de água, esgoto e saneamento serão reduzidos gradualmente no prazo de cinco anos, iniciando já em janeiro de 2019. Ele prevê ainda a retirada de 20% dos subsídios a cada ano até a extinção total nesse período.
Na última quinta-feira (4), o governo de Jair Bolsonaro publicou o decreto 9.744, que trata do fim dos descontos na conta de energia elétrica. No entanto, conforme Schuch, na prática o ato desfaz apenas em parte o decreto anterior, permitindo a retomada do acúmulo de subsídios por setores de irrigação e aquicultura na área rural. Mas não diz nada sobre a extinção gradativa do desconto e o restabelecimento dos subsídios entre 10% e 30% na energia elétrica rural.
“Frustrou nossas expectativas, o governo não fez sua parte”, criticou o socialista, que vinha tratando do tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que lhe garantiu a redução da tarifa.
“Ou seja, na verdade, praticamente nada mudou: voltar a permitir o acúmulo de dois subsídios aos irrigantes e aquicultores não resolve o problema, já que mantém a previsão de fim do benefício”, explica o deputado.
Para Schuch, a saída agora será centrar esforços para aprovar o projeto de sua autoria, que torna sem efeito o decreto de Temer.
“O caminho mais curto seria o governo mesmo ter revogado, mas como recuou, agora não vejo outra maneira, terá que ser via Legislativo”, reforça.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
