A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 356/15, de autoria do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que concede anistia aos agricultores do semiárido com dívidas de até R$ 15 mil.
A iniciativa do parlamentar cearense apresentada em maio concede o perdão nas dívidas contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para os produtores rurais afetados pela estiagem.
O texto aprovado conforme o substitutivo dado pelo relator da matéria na comissão, deputado Beto Faro (PT-PA), contempla cerca de 80% dos contratos dos agricultores pronafianos adquiridos nos dois últimos anos: 2013 e 2014. “Esta é a primeira vitória deste projeto. A luta é conseguirmos que a proposta se torne lei”, disse Danilo Forte.
"É louvável a iniciativa do ilustre deputado Danilo Forte ao propor a remissão das dívidas rurais dos agricultores familiares do semiárido que tiveram a renda afetada por sinistros da produção em decorrência de eventos climáticos nos anos de 2013 e 2014", afirmou Faro no relatório.
A proposição segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara que além do mérito do projeto avalia a adequação financeira, orçamentária e tributária. Posterior a CFT, o próximo passo do PL 1356 de 2015 será a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovada nas comissões da Casa, a proposta será enviada ao Senado Federal.