A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que proíbe concessionárias de serviços de energia elétrica de aumentar o valor da tarifa em função do horário de consumo, geralmente nos momentos de pico.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) ao Projeto de Lei nº 720/11. O texto do relator autoriza essas concessionárias a concederem descontos tarifários e outros benefícios aos clientes que optarem pelo consumo fora dos horários de maior demanda por energia.
Incentivo – Delgado concordou com as medidas previstas no projeto de lei original, mas optou por um novo texto apenas para, segundo ele, aperfeiçoá-lo “do ponto de vista da técnica legislativa”. “Concordamos que é preferível incentivar a redução do consumo durante os horários de maior consumo, por meio de desconto na tarifa, a punir com majoração da tarifa aquele que não consegue economizar energia no chamado horário de pico, como pretendem algumas concessionárias”, argumentou o relator.
Energia consumida – Por fim, a proposta impede as concessionárias do setor de adotarem a tarifa mínima, obrigando-as a cobrar unicamente pela energia efetivamente consumida. “Essa cobrança significa que alguns consumidores pagam pela energia sem tê-la consumido, o que é inaceitável”, finalizou.
Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.